Autoridade coatora mandado de seguran a

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1 a autoridade coatora e a pessoa jurÍdica como partes no polo passivo do mandado de seguranÇa apÓs a lei nº 12016/09 ricardo schneider rodrigues. Com o advento da lei 12016/09 que, segundo consta, teve como escopo primordial reunir as legislações esparsas sobre o mandado de segurança, acenderam-se novos. Dá-se que a controvérsia sobre a parte passiva no mandado de segurança cinge a autoridade coatora e a no mandado de segurança, a autoridade.

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